TSE manda redes apagarem posts falsos sobre Flávio Bolsonaro

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas digitais retirem do ar publicações, vídeos e memes que afirmam que o senador Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família pretendem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A decisão estipula multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

O magistrado classificou a alegação que circulava nas redes sociais como "notoriamente inverídica", destacando que o parlamentar nunca propôs, articulou ou apoiou qualquer medida desse tipo. A medida atinge redes como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, que ficam autorizadas a excluir novas reproduções do boato sem a necessidade de uma nova ordem judicial individual para cada postagem, como noticiou o Metrópoles.

A determinação inicial do ministro tinha como alvo o humorista Antonio Tabet, que havia publicado na rede social X uma mensagem associando uma "família miliciana" a ataques contra a padroeira. Com o avanço das postagens nas redes, o tribunal estendeu o alcance da medida liminar para coibir a desinformação de forma generalizada em torno do tema.

Em nota divulgada por seus advogados, a defesa de Tabet repudiou a liminar e sustentou que o texto publicado não mencionava expressamente o nome do parlamentar. Os representantes do ator afirmaram que a decisão judicial representaria censura baseada em presunção e anunciaram que entrarão com recursos para resguardar a liberdade de manifestação.

A ordem expedida pelo ministro André Mendonça possui caráter liminar e agora será submetida para avaliação no plenário virtual do TSE, onde os demais ministros da Corte decidirão sobre a manutenção da ordem imposta às plataformas.