TSE manda redes apagarem boato sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (25) que as principais plataformas de redes sociais removam postagens que acusam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de planejar a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A ordem judicial obriga a retirada imediata de publicações em redes como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, incluindo novos conteúdos que repliquem a alegação em formato de texto, imagem, áudio, vídeo ou meme.

A reação jurídica começou após comentários em transmissão televisiva indicarem que grupos evangélicos estariam articulando uma matéria legislativa contra o título da santa católica. Conforme noticiou a Revista Oeste, Flávio Bolsonaro anunciou ações eleitorais e criminais contra a divulgação dos boatos, reiterando que nunca apresentou proposta com essa finalidade nem tem qualquer intenção de alterar a legislação sobre o tema.

Origem do projeto arquivado

O tema viralizado nas redes fez referência a uma proposta antiga da Câmara dos Deputados já sem validade. Trata-se do Projeto de Lei 2.623/2007, protocolado em dezembro de 2007 pelo então deputado Professor Victório Galli. O texto pretendia mudar a redação da Lei 6.802/1980 para substituir a designação "Padroeira do Brasil" por "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos", mantendo o feriado nacional de 12 de outubro. A matéria foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura e arquivada em agosto de 2008.

Por ter sofrido rejeição direta de mérito no colegiado da Câmara, a matéria regimentalmente não pode voltar a tramitar por mero pedido de desarquivamento, exigindo a elaboração de um novo projeto caso alguém quisesse reabrir o tema. Horas após a divulgação do comentário inicial, a própria emissora responsável pela declaração corrigiu a informação no ar e se desculpou, esclarecendo que se tratava de um texto legislativo arquivado há anos.

Impacto na campanha

Apesar dos desmentidos, a mensagem continuou sendo compartilhada por adversários políticos em vídeos e declarações públicas nas redes sociais. Em resposta à repercussão entre o eleitorado católico, Flávio gravou um pronunciamento público em Minas Gerais reforçando que a acusação não tem fundamento e criticando o uso político do boato durante o período eleitoral.

Com a extensão da ordem emitida pela Justiça Eleitoral, os provedores de aplicação devem agir continuamente para derrubar conteúdos que reproduzam essa acusação desinformativa, sob risco de sanções judiciais cabíveis na legislação eleitoral.