TSE libera imagem de Bolsonaro em material eleitoral em SP

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para liberar a veiculação da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro na propaganda do deputado estadual Lucas Bove (PL), candidato à reeleição em São Paulo. O julgamento ocorreu em sessão virtual e revogou a ordem anterior de recolhimento dos materiais do parlamentar.

A decisão colegiada atendeu à divergência aberta pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal, como noticiou a Revista Oeste. O posicionamento vencedor foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

O processo teve origem em uma ação movida pela candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT). A petista questionava a distribuição de 50 mil santinhos e peças do tipo wind banner na cidade de Ribeirão Preto, nas quais Bolsonaro aparecia em destaque ao lado da foto, do nome e do número eleitoral de Lucas Bove.

A representação alegava que o ex-presidente não poderia figurar como apoiador em campanhas alheias por estar com os direitos políticos suspensos e sob medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal. A relatora original no TSE, ministra Estela Aranha, havia concordado com esse argumento e emitido uma liminar para recolher as peças.

Antes de o caso subir a Brasília, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já tinha negado o pedido da oposição, destacando que restrições judiciais não alcançam terceiros de forma automática e que a legislação não impede o uso de imagem de pessoas com direitos políticos suspensos. Com a decisão definitiva do plenário do TSE, os materiais de propaganda continuam válidos e liberados para distribuição.