TSE forma 3 a 1 para manter bloqueio a boato contra Flávio Bolsonaro sobre padroeira

O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra placar de três votos a um para manter a decisão que determinou a exclusão de postagens nas redes sociais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). Os conteúdos atribuíam ao parlamentar uma suposta articulação para destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira oficial do Brasil. A votação virtual termina às 23h59 desta quarta-feira, dia 30, restando ainda a manifestação de três integrantes da Corte.

O relator do caso e vice-presidente do tribunal, ministro André Mendonça, votou para confirmar a liminar concedida anteriormente. Ele foi acompanhado pelo presidente do TSE, Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Já o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, abriu divergência parcial, conforme informou O Antagonista. Para Cueva, o bloqueio deveria recair unicamente sobre mensagens que imputem ao senador atos concretos contra a padroeira.

Ao defender seu posicionamento, Mendonça sustentou que a providência não fere a liberdade de expressão nem impõe censura. Segundo o ministro, a determinação mira uma mentira objetiva, já que não existe projeto de lei, declaração ou iniciativa de Flávio sobre o tema. A representação da campanha identificou 1.125 postagens impulsionadas a partir de falas na televisão e de um texto legislativo arquivado em 2008, matéria sem qualquer envolvimento do congressista.

A disputa provocou vaivém jurídico recente no Supremo Tribunal Federal (STF). O humorista Antonio Tabet obteve inicialmente liminar com o ministro Flávio Dino para frear a exclusão das mensagens. Pouco depois, o ministro Luiz Fux acolheu recurso da defesa de Flávio e cassou o despacho de Dino, revalidando a ordem de Mendonça até o veredito colegiado do tribunal eleitoral.

A conclusão da análise vai fixar os limites de cumprimento para as plataformas digitais, que continuam sujeitas a penalidades financeiras caso conservem as publicações falsas no ar. A definição consolida os critérios do tribunal para coibir acusações fabricadas no debate político.