TRF-3 cassa liminar que permitia atuação da Stake no Brasil

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar que autorizava a plataforma de apostas Stake a manter atividades no Brasil até 25 de outubro. A decisão, assinada pelo presidente da corte, desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo, atendeu a um recurso da União apresentado nesta sexta-feira (9).

A medida de segunda instância anulou o entendimento firmado na véspera pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo. Conforme informou a Jovem Pan, a decisão anterior proibia os órgãos federais de retirarem do ar o domínio stake.bet.br e os aplicativos associados, além de impedir punições contra a empresa durante o período de transição.

A controvérsia teve início com a edição de medida provisória pelo governo federal, em 25 de setembro, que proibiu as plataformas de jogos de azar virtuais e apostas esportivas em território nacional. O calendário fixado pela gestão federal determinava o encerramento dos sites em 6 de outubro, vetando novos depósitos e abrindo prazo para saque dos usuários.

Para tentar manter as operações, a Stake informou à Justiça que desembolsou R$ 30 milhões pela autorização pública e fez investimentos de R$ 128,2 milhões, empregando 41 pessoas no país. A plataforma alegava ter outorga com vigência original até 31 de dezembro de 2029, prazo que já havia sido negado na decisão de primeira instância.

Com a revogação da liminar pelo TRF-3, a casa de apostas perde a blindagem jurídica que assegurava a operação temporária, embora a determinação judicial não traga ordem direta de bloqueio imediato do portal na internet.

O processo segue em andamento e ainda terá análise definitiva de mérito na Justiça, após prazo de dez dias para manifestação dos órgãos federais. Para o cidadão que mantinha dinheiro na plataforma, o cronograma oficial prevê que devoluções de valores restantes sejam efetuadas entre 9 e 14 de outubro, inclusive com intermédio da Caixa Econômica Federal em pendências de ressarcimento.