TRE-SP libera caminhada de Lula e Haddad na Avenida Paulista
Decisão judicial derrubou veto da prefeitura paulistana, mas impôs regras rígidas para não travar o trânsito da capital.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou a realização de um ato de campanha com Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Haddad na Avenida Paulista, marcado para o dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno das eleições. A decisão da Justiça Eleitoral derrubou uma proibição imposta anteriormente pela Prefeitura de São Paulo, que tentava manter a via desimpedida.
A juíza Maria Claudia Bedotti entendeu que a administração municipal não tem poder de polícia sobre a propaganda eleitoral e que os organizadores não precisavam de autorização prévia, mas apenas de comunicação formal. Conforme noticiou a Revista Oeste, a magistrada apontou que o município acabou por condicionar e impedir um ato expressamente previsto na legislação eleitoral.
A liberação, no entanto, foi acompanhada de determinações estritas para evitar o colapso viário na região central. A decisão judicial proíbe expressamente o bloqueio completo do tráfego e exige a manutenção de um corredor livre para a circulação de servidores, equipamentos e urnas eletrônicas utilizadas na preparação da votação de domingo.
A concentração e o deslocamento devem ocorrer sem a obstrução das pistas. A programação divulgada prevê o início do ato a partir das 10h na Avenida Paulista, com descida pela Rua Augusta e encerramento na Praça Roosevelt, onde haverá palanque e carro de som.
A prefeitura sustentava que a via deveria permanecer totalmente liberada nos dias 3, 4, 24 e 25 de outubro com base em solicitações da própria Justiça Eleitoral. O tribunal, por sua vez, esclareceu que o pedido de vias desimpedidas se referia ao domingo de votação.
Após a manifestação da Justiça, a gestão municipal recuou da restrição para o sábado. O prefeito Ricardo Nunes pediu bom senso aos organizadores para minimizar os impactos e transtornos na rotina de motoristas e pedestres que circulam pela capital paulista.
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