TRE-AM nega anular processo contra registro de Roberto Cidade

A Justiça Eleitoral do Amazonas rejeitou a tentativa da defesa de Roberto Cidade (União Brasil) de anular atos do processo que pede a cassação de seu registro de candidatura. A decisão foi assinada na quinta-feira (24) pela juíza Maria Elisa Andrade, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

A apuração analisa a suspeita de uso promocional do programa estadual Governo Presente em período proibido por lei, conforme noticiou o g1. De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), Roberto Cidade esteve presente em entregas públicas de benefícios assistenciais e materiais gratuitos, que incluíram óculos, cartões de auxílio, capacetes e ferramentas.

O órgão de fiscalização apontou que registros dessas entregas foram publicados no perfil pessoal do candidato em redes sociais durante o calendário eleitoral. Na mesma manifestação, o MPE também pediu a aplicação de multa à primeira-dama Thaísa Coelho Cidade por participação nas ações assistenciais questionadas.

Na contestação encaminhada ao tribunal, a defesa de Roberto Cidade sustentou que o parecer do Ministério Público foi apresentado de forma precoce, antes do encerramento da fase de produção de provas. Com esse argumento técnico, os advogados pediram a anulação integral do documento acusatório dentro dos autos.

Ao avaliar o pedido, a juíza Maria Elisa Andrade concluiu que a tramitação não causou prejuízo ao direito de defesa do candidato. A magistrada determinou que a manifestação do Ministério Público Eleitoral só será efetivamente julgada após a conclusão de toda a instrução probatória, mantendo a ação em andamento no TRE-AM.