TCU manda Infra S.A. cobrar plano para destravar Fiol 2 na Bahia

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou por unanimidade que a estatal Infra S.A. exija da construtora TCE Engenharia a entrega de um plano emergencial para recuperar as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 2), na Bahia. O órgão público terá 30 dias, contados a partir da publicação do acórdão, para formalizar a cobrança do cronograma de recuperação.

O trecho sob análise tem 485 quilômetros de extensão entre os municípios baianos de Caetité e Barreiras, projetado para interligar a produção agrícola e mineral do interior ao futuro Porto Sul, em Ilhéus. O contrato de R$ 365,2 milhões foi assinado em abril de 2024 para arrematar serviços remanescentes, conforme informou o Poder360.

A auditoria da corte fiscal apontou um descompasso severo no andamento dos trabalhos públicos. Em março de 2026, quando o contrato já acumulava 22 dos 26 meses previstos para a conclusão, a empresa contratada havia executado meros 17,77% do valor financeiro previsto. O planejamento inicial estipulava que o canteiro deveria ter chegado a 93,14% de avanço físico nesse período, gerando uma defasagem superior a R$ 275 milhões.

Falhas de gestão e entraves em série

Entre os fatores que paralisaram o avanço da ferrovia, o tribunal citou a falta de capacidade operacional da construtora, somada a erros cometidos pela própria administração pública. O empreendimento acumulou deficiências na aprovação de projetos executivos, além de bloqueios ambientais e fundiários em áreas ocupadas por comunidades quilombolas ao longo do traçado.

Diante do quadro crítico, a Infra S.A. abriu processos internos e chegou a receber recomendação de sua própria equipe para romper o contrato e multar a empresa em R$ 27,85 milhões. A diretoria da estatal, no entanto, preferiu assinar um Compromisso de Ajustamento de Conduta para repactuar metas e aplicar punições caso a construtora persista na lentidão.

O TCU validou a permanência do acordo com a empresa para evitar o prejuízo logístico de realizar outra licitação do zero, mas alertou que o cumprimento das metas é obrigatório para não haver rescisão forçada. Em decisão anterior sobre outro lote da Fiol 2, orçado em R$ 507 milhões, a corte também manteve a disputa para não agravar o atraso crônico de uma ligação estratégica para a infraestrutura nacional.