TCU aponta rombo de até R$ 3 bi no seguro-defeso em 2024

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União revelou que os pagamentos indevidos do seguro-defeso feitos pelo governo federal podem ter atingido até R$ 3 bilhões em 2024. No período apurado, a União desembolsou R$ 5,8 bilhões para atender cerca de 1,1 milhão de pessoas com a verba, criada para pagar um salário mínimo mensal ao pescador artesanal durante o período de reprodução dos peixes.

O cruzamento de dados feito pelos auditores identificou diretamente mais de 101 mil benefícios com indícios de irregularidades, o que gerou um impacto de R$ 654 milhões aos cofres públicos, conforme publicou a Revista Oeste. Esse valor equivale a mais de 11% do montante total repassado pela máquina pública.

A conta de até R$ 3 bilhões em pagamentos suspeitos surge da disparidade entre os registros de pagamento e a realidade do setor produtivo. Enquanto os cadastros do governo registraram 1,1 milhão de beneficiários, os números da Pnad Contínua do IBGE apontavam apenas 579,7 mil pessoas aptas na mesma categoria, gerando uma distorção de 93% no total atendido.

Fraudes e concentração regional

A apuração do tribunal localizou cidadãos recebendo o benefício com CPFs irregulares, vínculos formais de emprego ativos, participação em quadros societários de empresas e acúmulo ilegal de outras rendas. A área técnica observou que a inclusão na folha de pagamentos depende quase que totalmente de autodeclaração, sem filtros rigorosos prévios por parte do governo.

O relatório também destacou uma disparada atípica de inscrições em determinados estados entre os anos de 2019 e 2024. No Maranhão, o volume de beneficiários saltou 205,9%, enquanto no Pará a alta foi de 71,6% e no Amapá alcançou 49,9%. Esses três estados passaram a concentrar 64,5% de todos os recebedores do recurso no país.

Para estancar a sangria de dinheiro do contribuinte, os auditores determinaram a revisão completa das concessões sob suspeita e a integração imediata de bancos de dados. Em resposta às falhas, a gestão federal passou a discutir travas com biometria e limitação orçamentária, enquanto a previsão de gastos para o programa segue em alta nos orçamentos federais dos próximos anos.