STF: Fux suspende ato de Dino e manda redes retirarem boato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) todos os efeitos da decisão monocrática de Flávio Dino e restabeleceu a ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a remoção de postagens falsas contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Com o despacho, as plataformas digitais voltam a ser obrigadas a retirar do ar conteúdos que associam o parlamentar a uma suposta proposta de revogação do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

As empresas X, Facebook, TikTok e Google receberam prazo de 24 horas para cumprir as ordens da Justiça Eleitoral e informar as providências adotadas, sob pena de multa e apuração por crime de desobediência, como noticiou a Revista Oeste. O ministro atendeu a um pedido da campanha de Flávio e o admitiu como terceiro interessado no recurso sobre o Marco Civil da Internet e a responsabilidade de intermediários por conteúdos na rede, processo do qual Fux é o relator.

Ao conceder a cautelar, Fux destacou que a deliberação de Dino havia restaurado material falso já reconhecido formalmente como inverídico pela Justiça, provocando risco irreversível ao processo de votação. O magistrado também assinalou que o pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet constituía uma reclamação nova e não poderia ter sido acolhido sem a livre distribuição por sorteio entre os integrantes do tribunal, alertando para a usurpação da competência dos demais ministros.

Origem da controvérsia e alcance dos boatos

A disputa começou após o ministro André Mendonça, do TSE, ordenar a remoção de uma postagem de Tabet e de publicações semelhantes que reproduziam o conteúdo enganoso. Mendonça classificou como notoriamente inverídica a acusação de que a família do candidato apoiava qualquer ataque à padroeira. No domingo (27), Dino havia cassado as decisões de Mendonça sem ouvir a defesa, a Procuradoria-Geral da República ou o próprio relator do caso no TSE.

A informação distorcida ganhou repercussão após um comentário ao vivo na GloboNews, que pouco depois corrigiu o erro e pediu desculpas públicas, explicando que o projeto citado fora apresentado por outro parlamentar em 2007 e arquivado no ano seguinte. Relatórios apresentados ao Judiciário indicaram que as postagens enganosas atingiram 2 mil publicações distribuídas em 1,6 mil contas, com mais de 21 milhões de visualizações.

A medida assinada por Fux vigora até que o plenário do STF faça a análise definitiva das duas decisões em sessão presencial conjunta. Até lá, as empresas de tecnologia citadas precisam manter a desativação dos links indicados para não incorrer nas sanções financeiras e processuais estipuladas pela Corte.