STF: Fachin aciona PGR em pedido para reconduzir chefe da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do governo federal para derrubar a ordem judicial que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A medida questionada pelo Palácio do Planalto foi determinada pelo ministro André Mendonça e alcançou também o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada.

Conforme noticiou a Revista Oeste, a determinação de Fachin não resolve o mérito da ação nem altera de forma imediata o afastamento dos dirigentes da PF. A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com o pedido sustentando que a decisão monocrática de Mendonça invadiu prerrogativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da instituição, além de alegar risco ao funcionamento da segurança pública federal.

Na decisão contestada pelo governo, Mendonça havia determinado a abertura de investigações criminais e procedimentos administrativos contra os envolvidos. O ministro também barrou a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência que analisavam atos praticados no cumprimento de funções de prestação jurisdicional, advocacia pública e polícia judiciária.

Em sua peça, a AGU alegou que os relatórios de inteligência já eram objeto de análise de Fachin na Petição 16.704 e deveriam passar pelo plenário da Corte, pedindo a suspensão imediata dos efeitos do despacho. Mendonça, em manifestação apresentada em 11 de setembro, rebateu as críticas e pontuou que o afastamento preventivo tem precedentes sólidos no STF, sem caracterizar interferência no Executivo.

O ministro também frisou que a petição sob relatoria de Fachin não continha pedido explícito de afastamento cautelar de Andrei Rodrigues. Com o novo despacho do presidente da Corte, caberá agora ao procurador-geral emitir parecer formal antes que o tribunal decida em definitivo sobre a volta da cúpula da corporação.