Senado pauta PEC da escala 6x1 para votação em 6 de outubro

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 6 de outubro, terça-feira, a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com o modelo de escala 6x1 no país. A inclusão da matéria na pauta ocorrerá exatamente dois dias após o primeiro turno das eleições, marcado para o domingo, 4 de outubro.

A proposta fixa a duração máxima da jornada semanal de trabalho em 40 horas, contra as 44 horas atuais, e determina dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução de salários. Conforme noticiou a Jovem Pan, a pauta atende a uma demanda direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tratou da urgência da matéria em reunião no Palácio da Alvorada em 14 de agosto.

Resistência e impacto nas empresas

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto da Câmara e rejeitou alterações. Na comissão, quatro parlamentares votaram contra o parecer: Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Durante audiências e debates temáticos promovidos na Casa, entidades empresariais e senadores contrários à matéria manifestaram preocupação com a alta de custos operacionais e a perda de competitividade das empresas caso o limite seja imposto sem espaço para negociação. Em contrapartida, defensores da proposta sustentam que o modelo garante melhoria na qualidade de vida e mais tempo de descanso à população trabalhadora.

Rito de votação no Congresso

Por se tratar de alteração constitucional, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, número equivalente a três quintos da composição do Senado, em dois turnos de votação. A matéria tramita sob calendário especial aprovado na CCJ para acelerar o processo deliberativo no plenário.

Caso o plenário aprove a proposta sem mudanças no teor do texto, a PEC seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Se os senadores aprovarem alterações de mérito, o projeto precisará voltar para nova análise dos deputados antes de entrar em vigor.