Senado debate emenda para reduzir maioridade penal para 16 anos

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado colocou novamente no centro das discussões em Brasília a redução da maioridade penal no Brasil. Parlamentares articulam emendas para endurecer as regras penais contra crimes graves e responsabilizar menores de 18 anos como adultos.

A iniciativa que deflagrou as discussões foi protocolada pelo líder do Partido Liberal (PL), senador Rogério Marinho (RN), com autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O texto sugere baixar a maioridade penal geral de 18 para 16 anos, além de estabelecer a imputabilidade a partir dos 14 anos para infrações hediondas, tráfico de entorpecentes, tortura, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas. Registros compartilhados em redes sociais pelo perfil @Haaaysb repercutiram as discussões no Congresso sobre a medida e os posicionamentos no plenário.

Diante do avanço do texto da oposição, a liderança do governo buscou uma reação tática. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), passou a recolher assinaturas para formalizar uma versão alternativa da proposta, limitando a redução da idade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, conforme apurou o Notícias R7.

Divisão interna e resistências

A movimentação de Santana causou atrito imediato dentro da própria bancada petista. Historicamente, o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentam posição contrária a qualquer alteração na maioridade penal. Ala da bancada apontou que apoiar a medida traria desgastes com a base ideológica tradicional da esquerda sem garantir apoio entre eleitores conservadores.

Por outro lado, integrantes da própria base aliada do Palácio do Planalto sinalizaram apoio ao endurecimento punitivo. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) declarou que votaria a favor do texto elaborado por Flávio Bolsonaro caso a questão regimental permita, conforme reportou o portal Metrópoles. A declaração ocorreu na chegada a uma reunião oficial no Palácio da Alvorada.

Calendário e próximos passos

Diante das tensões e da falta de consenso sobre a redação final da PEC da Segurança Pública, o governo atuou para adiar a votação no plenário do Senado, transferindo a análise da matéria para a semana seguinte. A intenção inicial previa deliberar sobre as emendas de segurança pública no mesmo dia da apresentação.

Com o adiamento, as lideranças partidárias ganham tempo para contabilizar apoios e definir se a PEC manterá a idade penal atual ou se avançará com as alterações para crimes graves. Para o cidadão que acompanha a segurança pública, o desfecho determinará se jovens de 14 a 17 anos envolvidos em delitos hediondos e facções criminosas passarão a responder diretamente pelo Código Penal comum.