Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1 e diminui a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas em todo o país. O texto, que já contava com a aprovação da Câmara dos Deputados, recebeu o aval definitivo dos parlamentares em dois turnos e agora segue para promulgação pelas mesas do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção da Presidência da República.

O placar registrou 75 votos favoráveis, apenas um voto contrário e cinco abstenções em ambas as votações no plenário, superando com folga o mínimo constitucional de 49 apoios necessários. A única manifestação contrária partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Em bancadas como a de Minas Gerais, os três senadores do estado, Carlos Viana (PSD), Cleitinho (Republicanos) e Renzo Braz (PP), votaram a favor da matéria nos dois turnos.

Conforme noticiou o Poder360, a PEC fixa o teto diário em oito horas de trabalho e assegura ao empregado dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A adequação das escalas precisa ser realizada compulsoriamente sem qualquer corte nos salários dos trabalhadores.

Prazos e regras de transição

A mudança não entra em vigor de forma imediata e obedece a um cronograma de adaptação de 14 meses no total. Dois meses após a publicação oficial da emenda, a jornada máxima permitida passa a ser de 42 horas semanais, momento em que passa a valer também o direito aos dois dias de descanso. Um ano após essa primeira etapa, o limite cai para as 40 horas definitivas.

O texto aprovado preserva os modelos de compensação de horários estabelecidos por meio de acordo ou convenção coletiva. Com isso, a jornada não exige cumprimento rígido semana a semana nos setores que possuírem negociação formal entre sindicatos laborais e empregadores, desde que a média mensal dos períodos de repouso seja cumprida.

A PEC 221 de 2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com projeto apensado da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e contou com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na Câmara e do senador Omar Aziz (PSD-AM) no Senado. A partir da publicação da promulgação pelas Mesas Diretoras, empregadores e trabalhadores deverão ajustar os contratos conforme o calendário oficial da nova jornada.