Senado aprova a PEC do fim da escala 6x1 por 75 votos a 1

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6x1 no país. O placar registrou 75 votos favoráveis e apenas um voto contrário em cada um dos dois turnos de votação. A nova regra reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo a remuneração integral do trabalhador e garantindo dois dias semanais de descanso.

A única posição contrária durante a votação partiu do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), conforme informou a Revista Oeste. Mourão divergiu da bancada gaúcha, já que os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS) votaram a favor do texto, segundo apuração divulgada pelo g1. A sessão reuniu 78 parlamentares no total.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro participou da deliberação de forma remota, durante cumprimento de agenda no Rio Grande do Sul, e votou a favor da emenda em ambos os turnos. A matéria figurava como prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição.

Regras e prazos de transição

Para permitir a adaptação de empresários e empregadores, o texto estabelece uma transição de 14 meses. A carga de trabalho semanal diminuirá duas horas 60 dias após a promulgação da emenda, e outras duas horas serão retiradas após um ano. O descanso de dois dias por semana deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

Exceções e debate no Senado

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou emenda apresentada por Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) que pretendia excluir da mudança os setores com jornadas já iguais ou inferiores a 40 horas semanais. O partido retirou o destaque após Aziz indicar a necessidade de debater particularidades de determinados segmentos nos meses seguintes. Além disso, as novas normas não abrangem trabalhadores com carteira assinada que recebem acima de dois tetos e meio do INSS (cerca de R$ 22 mil), exceção que não se aplica a servidores públicos, estatais e categorias regidas por convenções coletivas.

Com a promulgação da PEC, empresas e empregadores em todo o território nacional terão que planejar seus quadros de funcionários e custos operacionais dentro do cronograma de transição de 14 meses, enquanto trabalhadores formais passam a ter garantidas as 40 horas semanais e duas folgas.