Senado abre consulta sobre MP que proíbe bets no Brasil

O Senado Federal colocou em consulta pública a Medida Provisória 1.394 de 2026, editada pelo governo federal para proibir o funcionamento de empresas de apostas esportivas e cassinos virtuais no território nacional. A votação popular ocorre por meio do portal e-Cidadania e busca registrar a opinião da sociedade sobre o texto antes da apreciação dos parlamentares.

Até a noite de domingo, 27 de setembro de 2026, a página acumulava mais de 150 mil votos registrados. Como noticiou o Poder360, a posição favorável ao banimento contava com 92.408 votos, somando 60% das manifestações, enquanto 61.300 participantes (40%) votaram contra a medida governamental.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, a proposta abrange jogos eletrônicos de azar, a exemplo do Tigrinho, e plataformas de palpites em modalidades como o futebol. Para opinar na enquete oficial, o cidadão precisa realizar login no portal legislativo com a conta gov.br.

A medida provisória entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas a vigência definitiva depende da aprovação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Congresso Nacional dispõe de um prazo de até 120 dias para votar o texto, sob risco de perda de validade caso a pauta não seja deliberada no período.

Na estrutura de controle, o Poder Executivo determinou a remoção de plataformas irregulares em cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com administradoras de lojas de aplicativos. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para solicitar a expropriação de quantias mantidas em contas ilegais de apostas, com a previsão de destinar os valores confiscados ao setor de segurança pública.