PT pede ao TSE para desvincular canal de Janones de campanha

A coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (16) para desvincular formalmente de sua campanha o canal "Exército do Lula". A página no aplicativo WhatsApp reúne mais de 4,8 milhões de seguidores e é administrada pelo deputado federal André Janones.

A movimentação jurídica da chapa ocorreu após a Corte Eleitoral aprovar alterações na Resolução nº 23.610/2019, que incluiu os artigos 33-E a 33-G para fixar parâmetros sobre a conexão entre candidaturas e redes de terceiros. Conforme noticiou o Poder360, a defesa alega que o grupo virtual se enquadra na exceção de apoio espontâneo realizado por pessoa física, sem ingerência da coordenação partidária.

Na petição apresentada ao tribunal, os advogados da aliança partidária afirmaram que o canal não compõe a estrutura oficial de campanha e não opera disparos em massa. O documento sustenta que o espaço digital não recebe verbas, bens ou suporte técnico da campanha, além de pontuar que os perfis oficiais não divulgam o endereço de acesso do grupo.

Os novos dispositivos aprovados pelo TSE exigem comprovação objetiva para atestar a vinculação eleitoral, considerando itens como custeio financeiro, orientação sobre postagens e compartilhamento de material exclusivo. A peça jurídica destacou que uma menção de Lula ao canal, gravada em vídeo no dia 7 de outubro, não é suficiente de forma isolada para comprovar ligação oficial, segundo os critérios da própria norma.

Com o pedido protocolado, a defesa solicitou a derrubada de determinações anteriores fundamentadas em presunção de vínculo e pediu o envio imediato da ação ao plenário da Corte. Caberá aos ministros do TSE decidir se a chapa responde ou não pelos conteúdos distribuídos aos milhões de usuários cadastrados na ferramenta.