PT articula redução da maioridade penal para crimes hediondos

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), iniciou a coleta de assinaturas para apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública que estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A movimentação no Congresso Nacional representa uma alteração significativa na postura histórica da sigla sobre o tema.

A articulação governista surgiu em resposta a uma emenda apresentada pela oposição, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir a idade penal geral para 16 anos e autorizar a punição a partir dos 14 anos para infrações hediondas, tráfico, terrorismo e participação em organizações criminosas. De acordo com informações divulgadas pelo @giro.cidadao, a bancada aliada tenta conter o avanço do texto oposicionista com uma redação mais restrita.

A iniciativa gerou divergências imediatas na base aliada e dentro do próprio Partido dos Trabalhadores, que tradicionalmente rejeita mudanças na idade de responsabilização legal de jovens. Segundo reportou o Notícias R7, parlamentares governistas se reuniram para debater a emenda e divergiram sobre a estratégia, diante do receio de provocar críticas internas sem convencer fatias mais amplas do eleitorado.

Divergências e tramitação no Senado

O texto-base da PEC da Segurança Pública já teve a tramitação concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA), que declarou simpatia pela emenda formulada pelo líder petista. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também subscreveu o texto de Camilo Santana, enquanto o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), busca intermediar o entendimento entre os parlamentares da Casa.

Na justificativa apresentada aos colegas, Camilo Santana argumentou que a punição mais rigorosa atende ao sentimento de justiça da população e busca coibir a cooptação de jovens por facções criminosas para tarefas de maior risco. Como apontou o Diário do Centro do Mundo, o documento sustenta que a alteração aproxima as regras brasileiras das legislações adotadas em países europeus, a exemplo de França e Portugal.

A movimentação governista contrasta com posicionamentos públicos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre rejeitou a redução da maioridade penal ao declarar que a mudança representaria um prejuízo ao futuro do país e não resolveria as origens da criminalidade.

Diante do impasse gerado pelas emendas divergentes, lideranças do Senado já avaliam o adiamento da votação em plenário para a semana seguinte. Se a proposta for aprovada futuramente pelo Congresso, adolescentes a partir de 16 anos flagrados em práticas hediondas, como homicídio qualificado e estupro, responderão às punições do Código Penal, sem a proteção exclusiva das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente.