Projeto na Câmara obriga energia trifásica para produtor rural

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer obrigar as distribuidoras de energia elétrica a converter conexões rurais monofásicas em trifásicas. A medida beneficia produtores que utilizam motores, bombas de irrigação e maquinários agrícolas que exigem maior potência elétrica para operar no campo.

A proposta prevê que a mudança poderá ser solicitada pelo próprio consumidor ou realizada por iniciativa da concessionária de energia. De acordo com informações da Agência Câmara, a conversão será autorizada para propriedades cuja rede monofásica funcione há pelo menos cinco anos, desde que haja atividade produtiva que comprove a necessidade de carga e viabilidade técnica.

O texto do Projeto de Lei 2289/26 dá prioridade no atendimento a agricultores familiares e unidades inseridas em cadeias produtivas estratégicas. Também entram na fila de preferência atividades intensivas no consumo elétrico, como sistemas de resfriamento, armazenamento, processamento e mecanização da produção rural.

Prazos e critérios técnicos

Pela proposta, as distribuidoras terão até cinco dias úteis para checar a documentação apresentada e até 30 dias para avaliar o mérito do pedido. Se a empresa recusar a melhoria na propriedade rural, será obrigada a justificar formalmente os impedimentos técnicos da decisão.

Para a execução dos serviços de infraestrutura, os prazos estipulados variam entre 60, 120 e 180 dias, dependendo da extensão, do nível de tensão e da complexidade da rede. Nos casos mais difíceis, a concessionária terá direito a uma prorrogação única de até 180 dias para entregar a ligação.

O autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), argumenta que as atividades agropecuárias incorporam tecnologias que dependem de fornecimento elétrico de maior porte. A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Minas e Energia, de Agricultura, de Finanças e Tributação, e pela Comissão de Constituição e Justiça.