Projeto impõe novas regras a empresas após licença-maternidade

O Projeto de Lei 2307 de 2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe obrigar empresas com 20 ou mais empregados a adotar programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que voltam da licença-maternidade. O objetivo da medida é combater o desligamento de profissionais e assegurar a continuidade do emprego após o fim do período de afastamento.

Segundo informações divulgadas pelo Poder360, o texto estipula a realização obrigatória de pelo menos uma entrevista de alinhamento logo no retorno da profissional. Essa reunião servirá para repassar o escopo de atuação, definir novas tarefas e atualizar a trabalhadora sobre eventuais mudanças estruturais ocorridas na empresa durante a sua ausência.

A matéria também estabelece a preservação do cargo, da função exercida anteriormente e da carga horária contratada antes da licença. Essas condições de trabalho só poderão sofrer alteração em caso de recomendação médica atestada, pedido formal da própria funcionária ou mediante acordo em negociação coletiva.

De autoria da deputada Denise Pessôa (PT-RS), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 9.029 de 1995. A parlamentar sustenta que a estabilidade provisória vigente de cinco meses após o parto não tem impedido demissões e afirma que a maternidade não pode ser obstáculo no ambiente corporativo. O texto inclui expressamente a condição de mãe na lista de critérios protegidos contra discriminação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ter força de lei e exigir adequação das empresas em todo o país, o texto precisa ser aprovado pelos colegiados da Câmara e passar pelo Senado.