Proibição das bets por MP de Lula vira alvo de críticas

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de proibir o funcionamento de apostas on-line no Brasil por meio de medida provisória provocou forte reação política. O anúncio da restrição às plataformas na reta final para o primeiro turno das eleições levou adversários a questionarem a condução do tema pelo Palácio do Planalto.

Segundo informações apuradas pelo Poder360, os candidatos Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) se manifestaram contra as apostas, mas apontaram cálculo eleitoral na iniciativa do Executivo. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Renan classificou o ato como manobra e sustentou que a proposta pode perder a validade no Congresso Nacional antes de produzir efeitos permanentes.

Em agenda pública em Varginha (MG), Romeu Zema também cobrou coerência do governo federal. O governador mineiro questionou a razão de a atual gestão não ter barrado as operações anteriormente, afirmando que a proliferação das apostas comprometeu a renda dos trabalhadores e a estabilidade financeira das famílias ao longo dos últimos anos.

Histórico da regulação das apostas

A exploração comercial de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, na presidência de Michel Temer, com previsão de regulamentação que terminou sem edição de regras pelo governo de Jair Bolsonaro até dezembro de 2022. Em 2023, o Congresso Nacional aprovou e Lula sancionou a Lei 14.790, que estabeleceu normas de tributação e licenciamento obrigatório pelo Ministério da Fazenda a partir de 2025.

Em defesa do ato, a equipe do governo argumentou que o endividamento continuou mesmo com a exigência de licenças, o bloqueio de páginas irregulares e a restrição aos beneficiários de programas sociais. Para quem acompanha o setor, o desfecho da nova regra dependerá da avaliação dos parlamentares sobre a medida provisória nos próximos meses.