Presidente do STF analisa arquivar inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou em despacho nesta sexta-feira, 9, que analisa documentos para decidir sobre o encerramento do inquérito das fake news. A investigação foi aberta há sete anos e meio e tramita na corte desde março de 2019.

A condução do caso passou para as mãos da presidência após um embate interno entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça relacionado a apurações sobre o Banco Master. Como noticiou a Jovem Pan, Fachin abriu prazo de cinco dias para que Moraes, Mendonça, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem manifestações formais antes de qualquer deliberação definitiva.

O procedimento foi instaurado em 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, por ato de ofício e sem pedido prévio do Ministério Público Federal. Naquela ocasião, Toffoli escolheu Moraes para relatar a apuração destinada a investigar ofensas e ameaças a ministros e parentes, ato que se seguiu à veiculação de reportagens com menções a magistrados em arquivos da Operação Lava Jato.

Histórico e ampliação do processo

Ao longo dos anos, o processo ampliou seu foco original e reuniu investigados de perfis variados. Entre os alvos estiveram o ex-deputado Daniel Silveira, comunicadores da internet, ativistas e até o Partido da Causa Operária (PCO). Mais recentemente, ordens judiciais miraram servidores públicos suspeitos de vazamentos e comunicadores que noticiaram o uso de veículos oficiais por membros do tribunal.

A crise recente se acentuou após a divulgação de relatório da Polícia Federal que detalhou mensagens e tratativas envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, além da contratação do escritório de advocacia da mulher de Moraes. O documento foi tornado público por decisão de Mendonça, que pediu para Fachin submeter o tema à deliberação do plenário da corte.

Próximos passos e prazos definidos

Com a determinação formal de Fachin, as partes notificadas têm agora o limite de cinco dias corridos para enviar suas respostas aos autos. A partir desse material, a presidência do STF decidirá se encerra de forma definitiva o procedimento ou se adota outro encaminhamento processual.