PL aciona TSE contra Lula por mensagens com dados do Gov.br

A campanha do Partido Liberal acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral pedindo a cassação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo questiona a utilização de cadastros oficiais do governo federal para o envio de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp sobre benefícios sociais durante o período eleitoral.

De acordo com informações divulgadas pela Jovem Pan, a representação aponta suspeita de abuso de poder político, econômico e de autoridade. A acusação afirma que a estrutura governamental foi direcionada para promover ações do Executivo, usando informações oriundas do sistema Gov.br, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal.

Entre as notificações enviadas aos cidadãos estariam comunicações personalizadas sobre benefícios como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. No pedido liminar, a campanha solicita a interrupção imediata dos disparos e a alteração da foto de perfil da conta institucional GovBR, para que seja adotada uma imagem neutra de identificação federal.

Gastos e contratos citados

O processo cita um contrato em vigor firmado entre o Ministério da Gestão e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O acordo, assinado originalmente em 2021 e válido até dezembro deste ano, prevê uma estimativa de até 170 milhões de notificações mensais por canais digitais, ao custo previsto de R$ 20,4 milhões em doze meses pagos com recursos públicos.

Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, os advogados sustentam que nenhum candidato de oposição dispõe de acesso a bases de dados dessa magnitude. O documento destaca que a coleta de dados voltada a serviços públicos não pode sofrer desvio de finalidade para a comunicação governamental durante disputas eleitorais.

O pedido formulado no TSE agora aguarda deliberação inicial sobre a liminar requerida para suspender os disparos. Caberá aos ministros da corte avaliar a regularidade do uso das ferramentas oficiais de comunicação e decidir se as condutas descritas configuraram desequilíbrio eleitoral.