PGR se manifesta contra afastamento de Andrei Rodrigues da PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando posição contrária ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. Para a procuradoria, não existem elementos concretos nos autos que autorizem retirar os dois dirigentes de suas funções.

A manifestação do órgão contesta diretamente o despacho assinado pelo ministro André Mendonça em 8 de setembro. Na ocasião, o magistrado determinou a suspensão dos chefes policiais no âmbito de uma apuração que envolve relatórios de inteligência sobre o monitoramento de autoridades públicas, entre as quais integrantes do Poder Judiciário, como informou a Revista Oeste.

No documento enviado à Suprema Corte, a PGR sustenta que a perda temporária do cargo exigiria a demonstração clara de condutas ilícitas praticadas diretamente pelos servidores. Segundo a manifestação, a medida drástica se apoiou apenas na posição de comando dos delegados, na tramitação rotineira de papéis requisitados pela Justiça e em publicações veiculadas pela imprensa, o que não autoriza atribuir a eles responsabilidade automática por todas as ações de subordinados.

A procuradoria também pontuou que o repasse dos relatórios citados na apuração ocorreu em cumprimento estrito a uma ordem judicial expedida anteriormente, sem margem de recusa por parte da cúpula da instituição. Na decisão original, Mendonça havia citado que as peças tinham sido encaminhadas ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, apontando suposto risco à integridade das investigações.

O impasse em torno do comando da Polícia Federal gerou decisões divergentes no STF. Um dia após o despacho de Mendonça, em 9 de setembro, o ministro Flávio Dino autorizou o retorno imediato dos delegados aos postos. Diante do choque de entendimentos, o presidente da corte, Edson Fachin, suspendeu os dois despachos e manteve Rodrigues na direção-geral da corporação até uma deliberação definitiva do plenário.