PGR rejeita pedido de Moraes para investigar André Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), parecer contrário ao pedido de abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que a representação não apresenta elementos que sustentem a existência de conduta criminosa.

A manifestação técnica foi solicitada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, depois que o ministro Alexandre de Moraes acionou o tribunal para pedir apuração contra o colega. Conforme informou a Revista Oeste, Moraes acusou Mendonça de atuar de maneira parcial na relatoria das apurações do caso Banco Master com o objetivo de incriminá-lo.

Na avaliação enviada ao tribunal, Gonet afirmou que a representação "não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade". O procurador-geral também pontuou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal não constituem provas processuais e, por esse motivo, não podem ser classificados como provas ilícitas.

Origem do conflito no STF

O atrito interno teve início em 1º de setembro, data em que Mendonça levantou o sigilo de um relatório elaborado pela PF. A peça registrava a troca de aproximadamente 50 mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um terminal telefônico atribuído a Moraes, diálogo ocorrido antes da prisão do empresário, em novembro de 2025.

Dois dias depois da liberação dos dados, Moraes encaminhou a Fachin uma representação apontando supostos indícios de improbidade administrativa, favorecimento político, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. O ministro sustentou que Mendonça teria interferido no trabalho dos investigadores, atuado de maneira irregular em negociações de delação premiada e direcionado apurações por motivos particulares.

Com o parecer oficial da PGR que descarta a ocorrência de crime, caberá à presidência do Supremo Tribunal Federal analisar o documento e definir os desdobramentos regimentais do caso dentro da Corte.