PEC da tarifa zero nos fins de semana pode custar R$ 20 bilhões

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional na próxima semana o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para zerar as tarifas de ônibus urbanos aos sábados, domingos e feriados. A medida abrangeria todas as cidades brasileiras que contam com sistema de transporte coletivo, segundo anúncio feito pela coordenação da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com informações publicadas pelo portal O Antagonista, a proposta foi confirmada na quinta-feira, 15 de outubro, mas não deve ter sua votação concluída antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro. A ideia inicial de estudar o custo dessa iniciativa já vinha sendo discutida com a equipe econômica desde 2025.

Para bancar a gratuidade sem abrir novas fontes de receita tributária imediata, o plano defendido por Camilo Santana, coordenador da campanha governista, prevê o remanejamento de recursos do Orçamento da União atualmente reservados a emendas de deputados e senadores. Ele destacou que as emendas parlamentares ultrapassam R$ 60 bilhões no orçamento atual e que uma fatia dessa verba seria deslocada para financiar as passagens do trabalhador e de suas famílias.

Custo aos cofres públicos

A estimativa elaborada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta que a gratuidade universal nos fins de semana e feriados exigiria um aporte federal próximo de R$ 20 bilhões por ano. O cálculo leva em conta o atendimento ao longo de 52 sábados, 52 domingos e 11 feriados nacionais em território brasileiro.

A entidade também pondera que os cofres federais teriam de assumir os gastos de capitais e cidades que já oferecem o passe livre nesses dias com recursos próprios, a exemplo de capitais como São Paulo e Brasília, conforme avaliou o diretor de gestão da NTU, Marcos Bicalho.

Para sair do papel e entrar em vigor para a população, o plano depende do envio formal da PEC e da aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de negociação direta com o Parlamento para aceitar a redução de verbas orçamentárias que hoje ficam sob o controle direto de deputados e senadores.