Pavanato aciona TSE contra Luísa Sonza por ato em show no PR
Ação protocolada na Justiça Eleitoral aponta showmício ilegal em festival e pede multa de R$ 100 mil em caso de reincidência.
O vereador Lucas Pavanato (PL-SP) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a cantora Luísa Sonza por suposta propaganda eleitoral irregular. O pedido foi apresentado no domingo (27) após a artista ter se manifestado politicamente durante apresentação no festival Tropicadelia, realizado em Londrina, no Paraná.
De acordo com a representação noticiada pela Revista Oeste, a cantora teria interrompido o evento musical da turnê "Brutal Paraíso" no sábado (26) para pedir votos diretamente ao público. Segundo a peça jurídica, Luísa Sonza declarou: "Dia 4 de outubro não esqueçam, é LULA 13!".
A defesa do parlamentar sustenta que a conduta configura um showmício dissimulado e se enquadra no conceito de "palavras mágicas" fixado pela jurisprudência eleitoral. Para os advogados, a manifestação reuniu os elementos de um pedido explícito de voto ao indicar a data da eleição, usar tom imperativo e citar o nome e o número de urna do candidato. A representação também afirma que houve exibição de toalhas e adereços no palco.
A ação baseia o pedido na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), que veda expressamente a realização de showmícios e eventos assemelhados para a promoção de candidaturas, além de citar precedentes do tribunal que proibiram transmissões e apresentações com conotação eleitoral. Assinada pelo advogado Roberto Beijato Junior, a petição atribui à causa o valor de R$ 50 mil.
O parlamentar solicita uma liminar urgente para proibir a cantora de fazer novas manifestações de voto em apresentações artísticas até o encerramento do pleito de 2026. Em caso de desobediência, o pedido prevê a aplicação de multa de R$ 100 mil por evento, além da determinação para que a artista retire das redes sociais os vídeos que reproduzem a fala. O processo aguarda distribuição e análise no TSE.
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