Nunes Marques alerta Fachin sobre risco de captura no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou nesta segunda-feira (28) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, com um alerta formal sobre o risco de "captura institucional" da Justiça Eleitoral por decisões monocráticas tomadas na Suprema Corte.

No documento, Nunes Marques pediu que a presidência do STF adote um filtro rigoroso na distribuição de petições urgentes relacionadas ao processo eleitoral. O objetivo é impedir que advogados usem processos antigos em andamento no STF para obter liminares individuais que anulem medidas do TSE antes do esgotamento dos recursos próprios da Justiça Eleitoral, como noticiou O Antagonista.

Violação do juiz natural

Nunes Marques sustentou que a via adequada para questionar atos do tribunal eleitoral perante o Supremo é o recurso extraordinário, e não a reclamação constitucional direcionada a gabinetes específicos. O ministro destacou que a distribuição livre e o respeito ao juiz natural garantem a imparcialidade e a legitimidade das decisões, sob pena de gerar grave insegurança jurídica e instabilidade nas regras do jogo durante a campanha.

A manifestação é uma reação direta ao despacho do ministro Flávio Dino, que no domingo (27) derrubou monocraticamente uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça no TSE. Mendonça havia determinado a remoção de publicações nas plataformas digitais que espalhavam uma história falsa contra o senador Flávio Bolsonaro, atribuindo a ele a autoria de uma proposta antiga para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Ao atender a um pedido apresentado diretamente ao seu gabinete pela defesa do humorista Antonio Tabet, Dino liberou a postagem alegando defesa da liberdade de expressão e remeteu o tema ao plenário do STF nesta segunda-feira. A manobra jurídica foi celebrada abertamente pela defesa do comediante na rede social X.

Com o ofício entregue a Fachin, a cúpula da Justiça Eleitoral busca conter manobras processuais que driblam o colegiado e afetam a previsibilidade das regras eleitorais a poucos dias do primeiro turno.