MP-SP pede indenização de R$ 100 mil contra deputada do PL

O Ministério Público de São Paulo solicitou a condenação da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) sob acusação de transfobia contra a deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL-SP). O pedido apresentado pela promotoria baseia-se em uma publicação feita na rede social X no dia seguinte ao resultado eleitoral de 4 de outubro, quando a parlamentar questionou a ocupação de espaços políticos femininos.

Na ação judicial, noticiada pela Revista Oeste, a promotoria argumenta que a manifestação não conta com o amparo da imunidade parlamentar e ultrapassa os limites da liberdade de expressão. O órgão exige o pagamento de ao menos R$ 100 mil por danos morais coletivos, além de uma retratação pública em veículos de ampla circulação e a imposição de multa caso sejam feitas novas publicações consideradas discriminatórias.

Para a promotoria paulista, o caso extrapola o campo da disputa de ideias tradicional. O órgão sustentou que a negação pública da identidade de gênero de uma parlamentar em canais digitais pode se configurar como violência política de gênero e discriminação, destacando ainda que não houve qualquer provocação anterior da deputada do PSOL que motivasse o conteúdo.

Em nota enviada à imprensa, Campopiano declarou que o texto publicado foi uma manifestação provocativa dentro do ambiente de debate político na internet. A parlamentar assegurou que em momento algum teve o objetivo de promover discriminação, ódio, hostilidade ou qualquer espécie de violência contra terceiros.

Campopiano, que atua como vereadora em Praia Grande e recebeu 1,9 milhão de votos na corrida para a Assembleia Legislativa de São Paulo, agora aguarda a deliberação da Justiça sobre o pedido da promotoria, que analisará a viabilidade da ação e a cobrança financeira estipulada pelo Ministério Público.