Moraes quebra sigilo de fonte de jornalista contra alerta da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal incluísse em um inquérito diálogos capazes de identificar as fontes sigilosas do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A apuração trata de uma suposta perseguição ao também ministro da corte Flávio Dino, após o comunicador publicar reportagens sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do magistrado.

A ordem judicial ocorreu contra uma advertência formal apresentada pela própria autoridade policial encarregada do caso. Conforme noticiou a Revista Oeste, o delegado da PF Antônio Carlos Knoll de Carvalho comunicou em 8 de abril que havia deixado de anexar as mensagens aos autos justamente para respeitar o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante expressamente o sigilo da fonte a profissionais de imprensa.

Mesmo diante do aviso da autoridade policial, Moraes rejeitou a preservação do sigilo e estipulou o prazo de 48 horas para a entrega de todo o material. O magistrado argumentou que a garantia constitucional não pode ser usada para blindar eventuais condutas criminosas e sustentou que existiam indícios da prática do crime de perseguição contra Dino, previsto no artigo 147-A do Código Penal.

Buscas contra supostas fontes

A ofensiva sobre o material do comunicador teve início em março, quando agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão e recolheram celulares e um computador portátil de Luís Pablo. O acesso a essas comunicações privadas abriu caminho para novas etapas da investigação autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Com base nas conversas anexadas forçadamente, Moraes autorizou em agosto mandados de busca e apreensão contra pessoas apontadas pelos investigadores como informantes do jornalista. Um dos alvos foi o ex-secretário de Segurança do Maranhão e delegado aposentado da Polícia Federal Raimundo Cutrim, acusado pela corporação de consultar sistemas de acesso restrito para levantar dados sobre os veículos oficiais e repassá-los à imprensa.

Outro alvo da operação foi o advogado Diogo Diniz Lima, investigado em razão de um repasse de R$ 100 mil destinado à quitação de um imóvel do comunicador. A própria Polícia Federal, no entanto, declarou nos autos que não conseguiu chegar a uma conclusão de que o pagamento tenha relação com a publicação de reportagens contra o ministro Flávio Dino.

A defesa de Raimundo Cutrim, conduzida pelo advogado José Berilo de Freitas Leite Filho, criticou publicamente o avanço das medidas cautelares e afirmou que a ordem do STF contraria garantias pétreas estabelecidas pela Constituição. O caso amplia a discussão sobre a atuação de tribunais superiores e a proteção do trabalho da imprensa profissional no país.