Moraes autoriza retorno de visitas de Flávio a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em 12 de outubro de 2026 a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atendeu a um requerimento apresentado pelos advogados de defesa após o término do período de 90 dias de suspensão determinado pela Corte.

Conforme informou a publicação do @Delateinews, a medida restabelece os horários, condições e exigências de segurança fixados anteriormente para a rotina no local. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da liberação, apontando a inexistência de fatos novos que justificassem prolongar a punição.

A sanção vigorava desde 13 de julho de 2026, quando o relator considerou que houve descumprimento das regras cautelares da prisão domiciliar. De acordo com o Correio Braziliense, o motivo foi a gravação e divulgação pública de uma carta redigida pelo ex-presidente, ato classificado pelo magistrado como desvio de finalidade do direito de visitação.

Regras mantidas e vetos eleitorais

Ao deferir o pedido, protocolado pela defesa em 5 de outubro, Moraes observou que o prazo da penalidade terminou no dia 11 de outubro. No despacho, o ministro frisou que os encontros familiares não podem ter qualquer finalidade de ordem político-eleitoral, ficando proibida a transmissão ou publicação de manifestos de Jair Bolsonaro por meio de terceiros.

Os advogados haviam argumentado que a convivência familiar precisava ser restabelecida como parte das garantias humanitárias, mantendo a vigilância já estipulada pelo tribunal. Conforme noticiou O GLOBO, outros cinco parentes já tinham recebido autorização para visitas no dia 10 de outubro.

Com o despacho, as visitas entre pai e filho voltam a ocorrer dentro da escala prévia de horários e sob monitoramento das autoridades, mantendo o veto estrito à captação de mensagens para fins de campanha.