Moraes arquiva inquérito contra Do Val e jornalistas no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito aberto contra o senador Marcos do Val (sem partido-ES) e os jornalistas Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Ed Raposo. A determinação atendeu a um pedido formal apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos suficientes para sustentar a acusação.

O grupo havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos supostos crimes de obstrução de Justiça e incitação ao crime, decorrentes de publicações em redes sociais com críticas e dados atribuídos ao delegado Fabio Shor. Segundo informações apuradas pelo Poder360, o arquivamento ocorreu em 4 de setembro e veio a público posteriormente.

Em sua manifestação, a PGR concluiu que as apurações não comprovaram uma articulação estruturada destinada a travar investigações ou estimular crimes. O órgão ministerial apontou que os atos relatados poderiam se enquadrar como crimes contra a honra, modalidade que exige representação formal ou queixa direta da parte ofendida, medida que não foi tomada pelo policial.

Diante da ausência de representação e da falta de suporte probatório, Moraes acompanhou de forma integral o posicionamento da Procuradoria-Geral. Fabio Shor atuou em investigações de grande repercussão na Corte e foi designado assessor do gabinete de Moraes em março.

Após o encerramento do caso, a defesa de Oswaldo Eustáquio informou que acionará o tribunal para pedir a revogação de seu mandado de prisão preventiva, sob a alegação de que não restam acusações formais nessa apuração específica. O investigado ainda responde a outra denúncia formulada pela PGR relacionada aos atos contestando o resultado eleitoral de 2022.