Lula propõe mudar regra do STF e critica autonomia de ministros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma alteração no modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, veiculada no domingo (27), Lula afirmou que a indicação para a Corte não deveria depender apenas da decisão do chefe do Executivo e sugeriu a criação de um colegiado preliminar com participação da sociedade civil.

Durante a fala, o presidente expressou insatisfação com a autonomia dos magistrados após a posse. Conforme noticiou a Revista Oeste, Lula afirmou que a perda de influência sobre os indicados motivou sua reflexão sobre o sistema. "Uma coisa é quando você indica, outra coisa é quando bota toga. Quando o cara coloca toga, ele vira Deus. Aí foi o presidente que indicou, mas não tem mais nenhuma interferência", declarou.

Pela proposta verbalizada pelo petista, esse novo grupo examinaria os nomes cotados antes do envio formal ao Senado Federal. Lula não detalhou como seria composto o colegiado nem quais entidades participariam do filtro. A Constituição brasileira determina que a indicação é competência privativa do presidente da República, exigindo sabatina e aprovação por maioria absoluta do Senado para candidatos entre 35 e 70 anos com notável saber jurídico e reputação ilibada.

Derrota no Senado e PEC partidária

A mudança no discurso presidencial ocorre na esteira de um revés histórico no Congresso Nacional. Em 29 de abril, o plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF por 42 votos a 34. Foi a primeira rejeição a uma vaga da Suprema Corte em mais de 130 anos, cenário que não se repetia desde 1894, na presidência de Floriano Peixoto. O tribunal também enfrenta desgaste recente em meio a suspeitas de elos com o sistema financeiro ligadas à crise do Banco Master.

Lula, que já acumula dez indicações ao Supremo ao longo de seus mandatos, sempre sustentou a prerrogativa presidencial de escolha. No parlamento, o Partido dos Trabalhadores já busca alterações na estrutura judicial. Em 11 de setembro, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mandatos fixos de até dez anos para integrantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), além de ampliar a participação civil no CNJ e no CNMP.

Para que qualquer mudança no rito de indicações tenha efeito prático, o Congresso precisará aprovar uma emenda constitucional por três quintos dos votos em duas votações em cada Casa legislativa. Enquanto os projetos não avançam no plenário de deputados e senadores, o modelo atual permanece inalterado para futuras vacâncias no tribunal.