Lula nega ao TSE finalidade eleitoral em alta do Bolsa Família

A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rebater acusações de uso eleitoral no reajuste do Bolsa Família. O processo decorre de uma contestação judicial apresentada pelo candidato à Presidência Renan Santos (Missão), que questiona o anúncio da correção de 15% feito a menos de 20 dias da votação do primeiro turno.

A representação de Renan Santos sustenta que a gestão federal autorizou o acréscimo de forma apressada, sem respaldo orçamentário prévio e com objetivo eleitoreiro. De acordo com a Revista Oeste, o coordenador jurídico da chapa petista, Ângelo Ferraro, argumentou na peça que a medida respeita as exceções da Lei das Eleições para iniciativas sociais previamente autorizadas pelo Legislativo e já em execução no ano anterior.

Na tese apresentada pela assessoria jurídica do governo, a recomposição de 15% reflete a inflação acumulada desde 2023, período em que o piso permaneceu congelado. A defesa afirma que não existiu concessão de benesse nova ou ampliação real, sustentando que impedir a perda do poder de compra não configura aumento de cobertura ou de valores reais vedados pela legislação eleitoral.

Disputa judicial e impacto fiscal

Com a mudança anunciada em 17 de setembro, o valor mínimo pago aos beneficiários passa de R$ 600 para R$ 691 mensais. O benefício médio recebido pelas famílias cadastradas subiu de R$ 675 para R$ 777, gerando impacto direto nas despesas da União na reta final da disputa eleitoral.

O reajuste faz parte de uma sequência de medidas adotadas pelo Executivo federal nos últimos dias. Entre as iniciativas recentes da gestão petista estão a prorrogação do subsídio sobre o combustível diesel, a compra de até R$ 15 bilhões em dívidas no programa Desenrola, a proibição de plataformas de apostas virtuais por medida provisória e a ampliação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social para vítimas de violência.

O caso segue sob análise dos ministros do TSE, que avaliarão a regularidade do aumento e a conformidade fiscal dos gastos em pleno período de campanha. A decisão da corte definirá se a correção dos pagamentos permanece válida ou se a chapa terá de responder por infração às regras eleitorais.