Lula decide banir apostas online no país e rever crédito

O governo federal determinou a proibição das empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, em todo o território nacional. A decisão integra um pacote econômico voltado a conter a inadimplência das famílias, que abrange também restrições ao uso do cartão de crédito, limitações em transações via Pix e uma nova rodada de renegociação de dívidas antigas.

A medida provisória desenhada pelo Executivo passa a vigorar imediatamente após ser assinada, mas ainda dependerá do aval da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a validade. Conforme noticiou o Poder360, a equipe técnica do Ministério da Fazenda manifestou preferência pela tramitação por meio de projeto de lei, em razão da obrigação legal de indicar compensação fiscal para a perda de receitas.

Com o encerramento das autorizações das operadoras de apostas, a arrecadação federal terá uma renúncia estimada em cerca de R$ 12 bilhões. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, toda medida que elimina uma fonte de arrecadação exige uma contrapartida financeira, ponto que eleva a pressão sobre as contas públicas.

Em discurso recente em Maceió, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez críticas diretas ao endividamento popular e defendeu freios ao crédito para consumo rotineiro. O pacote em estruturação prevê que o poder público adquira dívidas bancárias já baixadas como prejuízo pelas instituições financeiras, oferecendo descontos a pessoas físicas, com previsão de execução plena a partir de 2027.

As ações econômicas coincidem com o calendário eleitoral e o debate acirrado sobre o custo de vida. Nos bastidores de Brasília, empresários do mercado de apostas tentaram manter pontes no Palácio do Planalto e na Fazenda para evitar a proibição, enquanto a oposição no Congresso questiona a motivação eleitoral dos anúncios econômicos da gestão petista.