Lei Rouanet bate recorde de projetos e captação em 2026

Os números da Lei Rouanet bateram recorde em 2026, segundo dados do Ministério da Cultura (MinC) divulgados como noticiou a Revista Oeste. Foram 25.650 projetos culturais registrados no ano e R$ 1,67 bilhão captados apenas nos dez primeiros meses, os maiores valores desde a criação da norma, em 1991.

O prazo para a apresentação de propostas terminou em 31 de outubro. Segundo o MinC, o número de projetos registrados cresceu 11,6% em relação a 2025, quando 22,9 mil propostas foram inscritas. A captação subiu 3,5% no mesmo comparativo.

Para o ministério, o avanço está ligado à ampliação da participação de regiões e públicos historicamente menos contemplados. Programas como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas aparecem como parte dessa estratégia.

Regiões com maior crescimento

Entre 2023 e 2025, a captação no Centro-Oeste foi de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, alta de 98,3%. No Norte, os valores passaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, avanço de 84,8%. No Nordeste, a captação foi de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, crescimento de 61,1%.

Somadas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste registraram 7.238 propostas, aumento de 54,5% em relação a 2024.

Como funciona o incentivo

A Lei Rouanet (nº 8.313/1991) permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A norma foi sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello e leva o nome do diplomata e então secretário de Cultura Sérgio Paulo Rouanet.

As propostas são inscritas no sistema Salic por artistas, produtores e instituições culturais. Antes de receber autorização para captar recursos, passam por análise técnica.

Para o contribuinte, o ponto prático é que o recurso sai do Imposto de Renda devido, ou seja, a escolha de destinar parte do tributo a um projeto cultural aprovado já está ligada ao imposto que cada empresa ou pessoa física paga.