Justiça proíbe entrega de título a Flávio Bolsonaro em Salvador

A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador suspendeu a solenidade oficial de entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL), marcada para este sábado (17), no Farol da Barra. A determinação judicial estabelece que qualquer ato institucional do Legislativo municipal para a concessão da honraria deve ser adiado para depois do término das eleições de 2026.

Assinada pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, a liminar acolheu um pedido feito em ação popular por Maria Lúcia Andrade da Silva, conforme noticiou a Jovem Pan. O despacho também barrou a transferência temporária da sede da Câmara Municipal de Salvador para o Farol da Barra, local escolhido para a realização da cerimônia.

A magistrada estabeleceu multa única de R$ 500 mil em caso de descumprimento injustificado da ordem judicial. A entrega estava prevista para as 15h, coincidindo com um ato de campanha eleitoral. A decisão, contudo, restringiu apenas a formalidade pública da Câmara, sem impedir a realização da manifestação política do candidato.

De acordo com a avaliação da juíza, o uso da estrutura legislativa e a mudança de sede no período eleitoral poderiam comprometer o princípio da impessoalidade administrativa. A liminar preserva integralmente a validade da Resolução nº 3.592/2026, garantindo que o título não foi cassado e poderá ser entregue formalmente após a conclusão definitiva do processo eleitoral.