Justiça manda entregar à OAS R$ 2,4 mi do leilão do tríplex

A Justiça Federal de Brasília determinou, na segunda-feira (9 de novembro de 2026), que o valor obtido no leilão de 2018 do tríplex do Guarujá (SP) seja entregue ao grupo da empreiteira OAS. O montante, depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal, soma atualmente cerca de R$ 2,42 milhões. A informação foi publicada pelo Poder360, que cita a Folha de S. Paulo como origem do relato.

Segundo a reportagem, a decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi tomada depois de manifestação favorável do Ministério Público Federal. O processo corre sob sigilo. Para o magistrado, o imóvel pertence ao grupo OAS, não há processo criminal em torno dele e não existe interesse em manter os valores retidos.

Na avaliação do juiz, citada pela Folha, bens apreendidos só devem permanecer sob custódia da Justiça enquanto interessarem ao processo. Como a ação penal foi encerrada e não há mais utilidade probatória ou preventiva, a manutenção da apreensão perderia o sentido. O entendimento do Judiciário e da Procuradoria é que a anulação das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba pelo Supremo Tribunal Federal, seguida do arquivamento definitivo da ação em Brasília, eliminou o fundamento jurídico para o bloqueio dos recursos.

O apartamento, no edifício Solaris, em Guarujá, tem 297 metros quadrados, sendo 215 de área privativa e 82 de área comum. Ele tem sala e varanda, cozinha, área de serviço, lavabo, 4 quartos, duas suítes, piscina e churrasqueira. Em 2018, o imóvel foi arrematado em leilão por R$ 2,2 milhões pelo empresário Fernando Gontijo, que chegou a anunciá-lo por R$ 49,90 a diária no Airbnb e depois decidiu sorteá-lo no site Pancadão de Prêmios.

Como o caso chegou até aqui

O tríplex foi atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como pagamento de propina pela OAS, na primeira sentença dele na Lava Jato. Lula foi condenado, ficou 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e foi afastado das eleições de 2018 pela Lei da Ficha Limpa. Lula sempre negou ser o proprietário do imóvel.

Em dezembro de 2021, o Ministério Público Federal pediu a prescrição do caso depois da anulação derivada do reconhecimento do ex-juiz Sergio Moro como parcial. Depois da Lava Jato, a OAS passou por recuperação judicial e, em 2021, foi reorganizada em duas frentes: o Grupo Metha, com ativos considerados saudáveis, e o Grupo Coesa, que assumiu grande parte do passivo e das dívidas, com falência decretada em 2023.

A decisão de devolução não tem prazo de cumprimento informado na reportagem. O que a decisão define é a entrega do valor ao grupo OAS, com base no entendimento de que não há mais processo criminal que justifique a retenção dos recursos.`