Justiça manda devolver R$ 300 mil de show de Gusttavo Lima

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís anulou o contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para um show do cantor Gusttavo Lima. Com a sentença, a empresa Balada Eventos e Produções Ltda., representante do artista, terá de devolver R$ 300 mil aos cofres municipais após a constatação de sobrepreço na contratação custeada com dinheiro público.

Conforme noticiou a Revista Oeste, a decisão assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins apontou que a capital maranhense pagou um valor muito superior ao praticado em outras cidades. O município de Petrolina, em Pernambuco, contratou a mesma produtora para uma apresentação semelhante por R$ 900 mil. A diferença de R$ 300 mil serviu de base para estipular o valor do ressarcimento.

A apuração judicial também identificou falhas na liquidação das despesas públicas e na autorização de pagamentos antecipados. A proposta original previa o repasse de metade do cachê após a assinatura e o restante no dia do evento. No entanto, o contrato definitivo permitiu a liberação de todo o montante até dez dias antes da data marcada para a apresentação.

A prefeitura empenhou e liquidou o pagamento de R$ 1,2 milhão emitindo a ordem bancária em 20 de agosto de 2025, quase vinte dias antes da realização do show. No mesmo dia, um documento oficial chegou a atestar a execução do serviço, embora o evento ainda não tivesse acontecido nos palcos da cidade.

O magistrado destacou que a manobra desrespeitou as regras da Lei 4.320/1964 e da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que proíbem o pagamento prévio sem a devida comprovação da entrega do serviço. Como a apresentação ocorreu e reuniu público, a Justiça limitou a cobrança ao valor cobrado a mais, em vez de exigir o estorno total da quantia.