Governo proíbe novos aportes em bets; saques vão até 5 de outubro

O governo federal determinou o encerramento gradual das operações de apostas esportivas e jogos on-line no país, proibindo novos depósitos imediatamente a partir da publicação de medida provisória. Os apostadores que possuem dinheiro retido nas plataformas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate voluntário dos seus saldos.

Segundo dados divulgados pelo Poder360, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar de forma definitiva a partir de 6 de outubro. Para os usuários que não retirarem os valores dentro do prazo estipulado, a devolução automática será operacionalizada pelo sistema bancário entre os dias 9 e 14 de outubro. Caso ocorra algum tipo de impedimento operacional nos bancos, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária para fazer o pagamento ao titular.

Rombo na saúde e endividamento

Para justificar o endurecimento das normas, o Executivo apresentou um dossiê técnico que aponta um custo social estimado em R$ 38,8 bilhões por ano decorrente dos danos gerados pelas apostas. Desse montante levantado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), R$ 30 bilhões referem-se diretamente à área da saúde, incluindo despesas médicas, perda de qualidade de vida por depressão e mortalidade por suicídio.

O levantamento governamental também apontou que os atendimentos no SUS voltados a jogo patológico e compulsão dispararam cerca de 140% entre 2018 e 2025. Registros do 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) indicaram que o risco de suicídio é 15 vezes superior entre pessoas com transtorno do jogo, tendo as dificuldades financeiras como o principal vetor de crise emocional.

O pacote de restrições contra os jogos foi anunciado conjuntamente com o Desenrola Brasil 3.0, programa de renegociação voltado para famílias com atrasos de dois a quatro anos e meio. Para garantir o cumprimento da medida, o governo reforçará o cerco a sites ilegais com bloqueio de contas bancárias, corte de transferências financeiras para apostas e derrubada imediata de páginas na internet.

Quem possui saldo em qualquer plataforma de aposta deve acessar a sua conta antes do fim do prazo de 5 de outubro e solicitar a transferência para a própria conta bancária, evitando depender do cronograma de repasse posterior feito pelas instituições financeiras.