Governo Lula pede ação contra a Meta com multa de R$ 500 mil

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, recomendou que o Ministério Público Federal (MPF) ingira uma ação civil pública imediata contra a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp. A pasta alega falta de transparência nos critérios de moderação de conteúdo adotados pela empresa durante o período eleitoral e sugere a fixação de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento judicial.

A manifestação do Executivo federal foi enviada à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão vinculado ao MPF, como noticiou O Antagonista. O governo sustenta que os parâmetros das plataformas operam de forma opaca para os cidadãos e sem a devida visibilidade para as autoridades fiscalizadoras.

Na nota técnica, a pasta sugere que a Justiça determine a restauração, no prazo de até 15 dias, de contas, publicações e ferramentas que tenham sido suspensas ou limitadas sem justificativa específica. O texto também defende a interrupção de bloqueios e perdas de alcance promovidos sem revisão humana prévia contra veículos de imprensa, entidades estudantis, movimentos sociais e entidades civis.

Auditoria e apuração de regras

Além da investida judicial pelo MPF, o Ministério da Justiça acionou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para examinar a moderação algorítmica da companhia. A intenção declarada é apurar se houve descumprimento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por meio de uma auditoria técnica independente nos sistemas automatizados.

O ministério reconheceu no documento que não conduziu investigação técnica própria e estruturou as recomendações a partir de notícias da imprensa, decisões dos tribunais e denúncias apresentadas. A ofensiva ocorre após a campanha de Lula acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar limites na circulação de materiais e apontar suposto desequilíbrio na entrega de publicações eleitorais.

Por sua vez, a Meta declarou publicamente que não interfere no pleito brasileiro e sustentou que os problemas identificados decorreram de incidentes técnicos. A empresa confirmou que a conta de anúncios da campanha petista chegou a ser suspensa por engano em setembro, mas apontou que a falha durou pouco mais de uma hora e afetou usuários de diferentes países. Caso o MPF acolha a representação da pasta, o processo seguirá para tramitação na Justiça Federal.