Gilmar cobra apuração sobre precatórios de R$ 100 bilhões

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, defendeu uma reestruturação profunda no Poder Judiciário e no sistema financeiro, além de cobrar investigações contra magistrados e advogados envolvidos em negociações bilionárias de precatórios. A manifestação ocorreu nas redes sociais no domingo, 27 de setembro, em meio à repercussão de mensagens obtidas pela Polícia Federal sobre a relação do tribunal com o Banco Master.

As apurações policiais apontaram que o banqueiro Daniel Vorcaro manteve reuniões no gabinete de Mendes para tratar de ações contra a União, conforme divulgou a Revista Oeste. Além disso, registros da corporação identificaram que o ex-cunhado do magistrado, Chiquinho Feitosa, recebeu pagamentos de R$ 500 mil mensais de uma empresa ligada ao empresário, ampliando a pressão sobre o STF.

Em sua defesa pública, o decano classificou o modelo de negócios da instituição financeira como parasitário por captar recursos a partir de créditos judiciais inflados. Mendes já havia citado trechos de conversas de Vorcaro para sustentar sua própria imparcialidade, afirmando que sempre contrariou os interesses da instituição nos julgamentos envolvendo o setor sucroalcooleiro.

Rombo bilionário e cobrança ao CNJ

O esquema sob apuração envolve títulos de antigas usinas que processaram o governo por preços fixados nas décadas de 1980 e 1990. A Lei de Diretrizes Orçamentárias projeta que essas ações podem gerar um impacto superior a R$ 100 bilhões aos cofres públicos. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o caso atingiu o desembargador Newton Pereira Ramos Neto, alvo de operação recente, e expôs um contrato de até R$ 427 milhões com o escritório da esposa de um magistrado.

Diante das irregularidades, o Conselho Nacional de Justiça já anulou 16 precatórios expedidos pelo TRF-1, garantindo a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. Para frear novas distorções, Mendes defendeu que a Corregedoria Nacional de Justiça realize uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais do país, com foco em créditos emitidos antes do trânsito em julgado.

Cobrança a órgãos de controle

O ministro enviou o tema dos precatórios sucroalcooleiros ao plenário do STF e convocou o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho da Justiça Federal a abrirem apurações formais. Caberá agora aos órgãos de fiscalização, incluindo o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, apertar o cerco contra a negociação irregular desses títulos para conter o rombo suportado pelo contribuinte.