Fux barra decisão de Flávio Dino sobre processos do TSE no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão monocrática de Flávio Dino que abria brecha para concentrar ações e reclamações ligadas à Justiça Eleitoral sem passar por sorteio prévio de relator. A medida de Dino havia sido tomada no domingo (27) e acabou revogada por Fux no dia seguinte, segunda-feira (28).

Com o despacho inicial, Dino havia estabelecido que pedidos de extensão de qualquer interessado poderiam ser direcionados diretamente ao seu gabinete. Como noticiou o Poder360, o mecanismo permitiu que o partido Solidariedade protocolasse imediatamente um pedido para retirar poderes do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, e do vice-presidente da corte eleitoral, André Mendonça, em processos de propaganda.

Ao derrubar o mecanismo, Fux apontou que a iniciativa feria o princípio do juiz natural e retirava da presidência da corte a atribuição regimental de distribuir os processos. Segundo o ministro, a criação de uma espécie de juízo universal para causas eleitorais burla a regra de sorteio equitativo entre os onze integrantes do plenário do Supremo.

Em seu despacho, Fux escreveu que uma reclamação convertida em canal aberto subtrai causas dos demais dez ministros da Casa. Ele também frisou que a definição das regras de funcionamento e a designação de juízes auxiliares para a propaganda pertencem à auto-organização interna do próprio Tribunal Superior Eleitoral.

Com a anulação determinada por Fux, o pedido apresentado pelo Solidariedade contra a atuação de Nunes Marques e Mendonça ficou prejudicado. Qualquer questionamento contra atos da cúpula eleitoral precisará seguir o rito regimental tradicional do STF, com distribuição aleatória e sorteio entre os magistrados.