Flávio Bolsonaro defende aplicar lei de impeachment no STF

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal está acima da lei e defendeu a atuação do Senado para apurar desvios na corte. Durante entrevista ao vivo transmitida pela TV Globo à apresentadora Renata, em outubro de 2026, o parlamentar cobrou a aplicação rigorosa da legislação vigente contra integrantes do tribunal.

Na declaração, Flávio citou expressamente a Lei 1.079, norma que regula os crimes de responsabilidade e o rito de impeachment de ministros do STF. De acordo com trecho divulgado pela deputada Bia Kicis, o senador sustentou que os parlamentares têm a obrigação legal de agir quando houver condutas incompatíveis com o cargo, incluindo a atuação político-partidária de magistrados.

O parlamentar mencionou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, a quem acusou de promover perseguição. Flávio Bolsonaro afirmou também que o magistrado atua como articulador político em diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O posicionamento reforça a cobrança sobre o Senado Federal, órgão constitucionalmente responsável por analisar denúncias e pedidos de impedimento contra membros da Suprema Corte. O debate recoloca em foco as prerrogativas do Legislativo para fiscalizar limites institucionais e exigir o cumprimento estrito da lei.