Fachin remete ao STJ inquérito sobre Raquel Lyra em Pernambuco

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que apura a suposta criação de uma estrutura de ataques virtuais ligada à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). A decisão ocorreu nesta sexta-feira, dia 2, após o magistrado apontar que a apuração foge da alçada do Supremo.

O processo apura indícios do uso de recursos públicos do governo estadual para financiar notícias falsas e ofensas contra autoridades. Conforme noticiou O Antagonista, a investigação fazia parte do inquérito das fake news na Corte, mas Fachin concluiu que não existem indícios de que os ataques virtuais tenham tido ministros do STF como alvos diretos.

De acordo com o relatório da Polícia Federal, arquivos de mídia vinculados tanto à conta oficial da governadora quanto a perfis acusados de espalhar desinformação partiram de um mesmo endereço de internet (IP). O registro da conexão pertence a uma autarquia estadual voltada à área de tecnologia da informação.

Disputa política regional

Fachin pontuou que o material reunido aponta para ações concentradas em disputas políticas regionais e no controle político do estado de Pernambuco, motivadas por denúncia protocolada por aliados do prefeito do Recife, João Campos (PSB). Por essa razão, a competência formal para supervisionar condutas de chefes de Executivo estadual recai sobre o STJ.

Ao despachar o processo, o magistrado manteve a validade de todas as diligências já executadas e frisou que o STJ tem poder para processar crimes comuns e eventuais desdobramentos eleitorais relacionados ao desvio de verbas públicas.

Em manifestação oficial, o governo de Pernambuco rejeitou a existência de qualquer aparato clandestino de comunicação, alegando atuar de modo transparente na campanha eleitoral. A governadora Raquel Lyra também recorreu à Justiça para exigir que adversários detalhem as alegações de milícia digital atribuídas à sua gestão.