Fachin dá 5 dias para PGR avaliar pedidos no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fixou o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre todos os pedidos pendentes na Petição 16.704. O procedimento reúne questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça em investigações ligadas ao Banco Master, além de requerimentos de investigados e entidades.

Segundo informações divulgadas pela Jovem Pan, o despacho assinado na sexta-feira determina que o órgão ministerial examine a pertinência, necessidade e adequação das medidas requeridas. Fachin também solicitou que a PGR aponte eventuais repercussões das medidas sobre apurações em andamento antes que qualquer decisão seja tomada pela presidência do tribunal.

A petição foi aberta após o ministro Alexandre de Moraes remeter dados à presidência da Corte indicando supostas irregularidades na conduta de Mendonça, mencionando em tese atos que poderiam configurar improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade. Mendonça, que nega irregularidades e já apresentou manifestação nos autos a respeito do relatório usado por Moraes, não sofreu nenhuma responsabilização até o momento.

O procedimento concentra diversos pedidos de investigados no caso Master e apurações sobre o INSS. Entre as solicitações estão a revisão da prisão preventiva de Fabiano Zettel, pedidos de revogação de prisão de Daniel Lopes Monteiro, além de requerimentos de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro para destravar análises de soltura. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acionou a Corte para assegurar a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados no material recolhido.

A crise institucional no Supremo teve início após relatórios da Polícia Federal apontarem suposta rede de influência ligada a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O cenário gerou decisões conflitantes na Corte: Mendonça chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, mas o ministro Flávio Dino revogou a ordem. Diante do atrito, Fachin avocou a competência dos processos para a presidência.

Com a abertura do prazo de cinco dias para a manifestação do Ministério Público, o processo retornará ao gabinete de Fachin logo após o envio do parecer da PGR, momento em que o presidente do STF decidirá sobre os pedidos pendentes.