Empresas de apostas vão ao STF para derrubar medida de Lula

A decisão do governo federal de proibir o funcionamento das plataformas de apostas no país levou a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) a romper o acordo de cooperação técnica com a Sportradar, voltado ao combate e à prevenção da manipulação de resultados esportivos. A medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva extinguiu a regulamentação do setor e desencadeou uma reação coordenada das companhias na esfera jurídica.

Conforme noticiou O Antagonista, o convênio cancelado garantia dois cursos de capacitação para agentes e autoridades responsáveis por monitorar fraudes em partidas. O acordo havia sido assinado em fevereiro, derivado de uma parceria anterior firmada com o Ministério do Esporte em setembro de 2025.

O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, explicou que as plataformas associadas mantinham módulos dedicados aos riscos das apostas, canais de denúncia e métodos de detecção de fraudes. Para o dirigente, a interrupção do trabalho decorre diretamente da medida provisória, classificada por ele como uma decisão repentina que retira garantias do mercado formal e favorece a migração de apostadores para o ambiente clandestino, onde não existe controle de integridade.

Reação judicial no STF

Diante da paralisação das atividades, as empresas de apostas acertaram a apresentação de uma ação coletiva no Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia foi definida em reunião na sexta-feira, dia 25, com a participação de aproximadamente 180 representantes de companhias e associações, que optaram por unificar os pedidos em vez de ajuizar processos individuais dispersos.

A peça jurídica, prevista para ser protocolada até terça-feira com pedido de liminar, questiona a constitucionalidade da medida provisória e contesta os dados apresentados pelo Executivo federal para embasar o ato. As defesas pretendem sustentar o argumento de insegurança jurídica e citar o precedente fixado pelo STF em 2020 sobre loterias, que autorizou operações sob regulação estadual, na tentativa de suspender a proibição e restabelecer o funcionamento das plataformas.