Duda Salabert aciona o MPMG por vídeo de Nikolas Ferreira

A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar a apuração de um vídeo divulgado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Na postagem, veiculada por ocasião do Dia das Crianças, menores de idade apresentam críticas à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pedem votos contrários ao Partido dos Trabalhadores.

O pedido protocolado pela parlamentar questiona a legalidade da produção e divulgação do material nas redes sociais. Conforme noticiou O Antagonista, a deputada sustenta que a participação dos menores exigiria avaliação sob as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de verificar a exigência de autorização judicial para a atividade artística digital.

Na gravação divulgada por Nikolas, que acumulou mais de 24 milhões de visualizações, o parlamentar abre espaço para relatos infantis sobre criminalidade, poder de compra e cenário político. As falas incluem referências a episódios de corrupção, queixas sobre o preço de mercadorias e questionamentos sobre o tempo em que o PT esteve no poder, culminando em apelos voltados ao segundo turno eleitoral.

Especialistas em direito eleitoral e constitucional indicam que a legislação não proíbe a presença de menores em manifestações de opinião, mas impõe limites ao uso da imagem infantil em campanhas ou peças de propaganda partidária, em conformidade com o ECA, a Constituição e as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral.

A iniciativa de Salabert não configura instauração automática de inquérito nem condenação do parlamentar. O Ministério Público mineiro ainda vai analisar a representação para decidir se instaura procedimento investigatório ou se determina o arquivamento do caso.