Dino derruba decisão do TSE e avoca ações eleitorais no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu uma publicação nas redes sociais que havia sido suspensa pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça. A ordem foi proferida neste domingo (27 de setembro de 2026) e envolve uma mensagem do humorista Antônio Tabet com menção ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

Conforme noticiou o Poder360, a medida ocorreu por meio de um mecanismo incomum na Corte. A defesa de Tabet não recorreu diretamente à Justiça Eleitoral, mas protocolou uma petição incidental no STF vinculada a um processo mais antigo relatado por Dino, que tratava originalmente de caso sobre o ex-procurador Deltan Dallagnol no Paraná.

Ao acolher o pedido, Dino determinou que o TSE e as plataformas digitais restabeleçam a postagem original e outros conteúdos excluídos sob o mesmo critério. No despacho, o ministro autorizou a apresentação de novos pedidos de extensão diretamente nos mesmos autos, o que centraliza a análise de casos de liberdade de expressão no processo eleitoral sob a sua própria relatoria.

Reação da defesa de Flávio Bolsonaro

A coordenação jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, encabeçada pelos advogados Maria Cláudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet, criticou a postura do magistrado em comunicado oficial. A equipe sustentou que o ato descredencia o TSE e afeta garantias como o juiz natural, a impessoalidade e a livre distribuição de processos no tribunal.

Os advogados do candidato ressaltaram que a representação inicial havia sido distribuída por sorteio formal entre os juízes da propaganda eleitoral no TSE. A defesa também argumentou que medidas cautelares de remoção já foram adotadas em pleitos anteriores pela própria Justiça Eleitoral para coibir boatos e ataques de cunho religioso com alto poder de disseminação.

Com o despacho, as plataformas de redes sociais ficam notificadas a reativar as postagens indicadas, enquanto o procedimento heterodoxo de distribuição processual segue contestado formalmente pela assessoria jurídica da campanha.