Desenrola 3.0: governo vai comprar dívidas de até R$ 10 mil

O governo federal editou uma medida provisória para criar o Desenrola Brasil 3.0, terceira fase do programa de renegociação de pendências financeiras. A edição atual traz como novidade a compra direta de carteiras de dívidas pela União em leilões públicos, com a promessa de repassar integralmente o deságio obtido ao cidadão inadimplente.

Poderão entrar na renegociação débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil por pessoa, considerando o valor original da pendência. O atraso no pagamento precisa ser superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o que corresponde a um intervalo entre dois e quatro anos e meio de inadimplência, segundo a Agência Brasil.

Como vai funcionar o desconto

A equipe econômica estabeleceu um desconto mínimo de 90% no valor das dívidas arrematadas. Dessa forma, caso o lote seja adquirido pela União com essa margem de abatimento, o mesmo percentual será aplicado para o consumidor quitar o saldo. O pagamento poderá ser feito à vista ou em parcelas com juros, em modelo que ainda terá as regras detalhadas pelo Conselho Monetário Nacional.

Para viabilizar as compras em leilão, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a destinação de R$ 15 bilhões. O governo estima que o universo de débitos elegíveis alcance R$ 150 bilhões e projeta que cerca de R$ 75 bilhões cheguem a ser renegociados de fato, alcançando um público estimado em até 15 milhões de brasileiros.

Contas de consumo e bancos

Os leilões serão divididos em lotes por tipo de débito, incluindo bancos e empresas de serviços básicos. Dados oficiais do Tesouro Nacional apontam que 55% das dívidas atrasadas no país estão fora do setor bancário, sendo que débitos com faturas de água e energia elétrica representam sozinhos 20% do volume total registrado nos birôs de crédito.

As instituições financeiras participantes, entre elas Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, deverão ofertar a totalidade dos débitos elegíveis de cada devedor, ficando impedidas de selecionar apenas parte da pendência. Quem se enquadra nos critérios de valor e tempo de atraso deve aguardar a publicação dos calendários e regras de atendimento das plataformas oficiais para consultar suas opções de pagamento.